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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:33
TJ condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles
Segundo os autos, a turista processou a ré com vistas no pagamento da dívida hospitalar no valor de USD 10.967,20 - R$ 37.732,03. Ela também solicitou indenização por danos morais diante da negativa administrativa da empresa em atender sua demanda
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 15:51
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário
Negativa na cobertura foi considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 10:54
Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual
Evento não aconteceu por motivo alheio às partes.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 16:36
Projeto prevê perícia médica para embasar decisão judicial contra inimputável
Nesses casos, se o crime for punível com reclusão o réu será internado; se for punível com detenção, deverá receber tratamento ambulatorial.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 17:10
Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli
De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos, além de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:01
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem em viagem internacional
A empresa deverá pagar o montante de R$ 4.366,95, a título de indenização por danos materiais, e R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 15:44
Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. União Estável
Partilha de bens. Alimentos para um dos cônjuges
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:45
Tribunal concede autorização para matrícula a menor estrangeira
A menor havia sido proibida de efetivar matrícula e estudar no país, por não possui o documento de registro no Serviço de Estrangeiros da Polícia Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:10
Conectar para existir e sonhar
Na concepção pós-moderna - que confunde cidadania e consumo - se fundamenta o novo propulsor da irresignação social, que é a impossibilidade de acesso aos bens e serviços no que eles têm de mais básico
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 17:45
Rede TV! é condenada por usar imagem sem autorização
Reportagem veículada em rede nacional causou sofrimento e ameaças aos envolvidos. Filmagem não teve concentimento de responsável
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 11:45
Turma reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito
Turma absolveu empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 15:30
Judiciário concede benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido em ação
Segurada teve pedido de aposentadoria por invalidez negado, porém INSS apresentou proposta de aposentadoria por idade, já que preenchia os requisitos necessários à concessão do benefício
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:15
TRT condena Alpargatas S/A por acidente
Ficaram comprovadas lesões durante tempo em que o empregado trabalhava na empresa
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:15
Município é absolvido em ação por acidente de trânsito
Autor deparou-se com obras na pista sem qualquer sinalização, o que ocasionou o choque de seu veículo em um buraco
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:10
TJ reconhece incapacidade e obriga seguradora a cumprir apólice contratada
Portadora de síndrome que atinge os braços receberá indenização de R$ 21.800 reais do seguro de vida por invalidez total
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:40
Erro em lista telefônica: danos morais
Empresários receberá indenização no valor de R$ 5.450 reais por danos morais do anunciante que publicou seu telefone por engano
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 13:50
Processo que envolve ZPA é declarado nulo
Município terá que demolir os imóveis construídos na área correspondente a ZPA 10, bem como a recuperação da área degradada no prazo de dez meses
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 12:07
Mantida decisão de Estado não indenizar baleado em assalto
Ao perguntar aos marginais se o assalto era uma brincadeira, a vítima, que vendia pastéis na feira livre, foi alvejada nas costas e ficou paraplégica
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:58
Terceira Turma anula acordo rescisório feito por empregado analfabeto
A juíza qualificou o trabalhador como "pessoa humilde e ingênua". Ex-empregado ajuizou ação sob alegação de que empresa não teria pago o valor integral do acordo e que por ser analfabeto, desconhecia o real sentido do negócio celebrado
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 09:00
Defensoria recorre contra condenação de cabo flagrado fumando maconha
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação e a decisão transitou em julgado.
